A Justiça Eleitoral, através de uma liminar, suspendeu o aumento no número de cadeiras na casa de leis. Por vários critérios, entre eles a falta de aviso sobre a pauta em questão, a possibilidade de custos dentro do orçamento da câmara, entre outros.
Depois da decisão da Justiça Eleitoral, o Presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Seffrin entrou com pedido de suspensão da liminar, com o argumento de que a votação teria ocorrido dentro das normas do regimento interno da casa de leis, e de que a Justiça Comum deveria analisar o tema em questão.
No dia de hoje, 30 de novembro, a decisão foi recebida pelos envolvidas.
Por não haver provimento, fica decidido que serão somente nove vereadores