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I. OBJETIVO DO CURSO

O objetivo do curso consiste em apresentar ao aluno uma visão panorâmica sobre pontos sensíveis da Lei nº 14.133/2021.

Longe de se pretender analisar sistematicamente cada um dos dispositivos e dos assuntos pertinentes à Nova Lei de Licitações, busca-se chamar a atenção do aluno para temas centrais, indispensáveis para a compreensão do regime jurídico das contratações públicas instaurado pela referida lei, em especial para aqueles com disciplina contrastante em comparação com as antigas Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e 12.462/2011.

PALESTRANTES

Luis Henrique Madalena

É doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ e mestre pela UNISINOS-RS. Especialista em Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Professor de graduação no programa FAE Law Experience e de Pós-Craduação na ABDConst. Editor Adjunto da Revista Eletrônica da ABDConst: Constituição, Economia e Desenvolvimento. Coordenador Geral e Vice-Diretor Financeiro da ABDConst. Possui intensa publicação bibliográfica, dentre livros e artigos. Atua intensamente na área do Direito Público há mais de 10 anos, com ênfase em contratações públicas e temas decorrentes.

Pedro Henrique Braz De Vita

Graduado, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná e Consultor em Parcerias Públicos-Privadas certificado pela APMG Internacional (CP3P - Foundation). Advoga na área consultiva e de resolução de litígios há mais de 10 anos tendo atendido grandes grupos empresariais em causas complexas. Com intensa publicação bibliográfica, alia a excelência acadêmica com a prática jurídica em defesa dos interesses de seus clientes.

II. PROGRAMA

Para facilitar que o aluno tenha uma percepção panorâmica do regime jurídicos das contratações públicas instaurado pela Lei nº 14.133/2021, é pertinente que o programa do curso perpasse as 3 (três) grandes etapas dos processos de contratação pública: o planejamento, a etapa de seleção do potencial contratado e a etapa de execução do contrato administrativo.

 Por isso propõe a realização de 3 (três) encontros, a serem executados conforme detalhamento abaixo:

1. NOVA LEI DE LICITAÇÕES: APONTAMENTOS ELEMENTARES SOBRE REGULAMENTAÇÃO E ETAPA DE PLANEJAMENTO (MASTER CLASS – 2H)]

1.1 Quais são os principais pontos da Nova Lei de Licitações a serem regulamentados?

1.2 Principais instrumentos de planejamento: plano de contratações anual, catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, estudo técnico preliminar e pesquisa de preços

2. ETAPA EXTERNA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÕES DIRETAS (ENCONTRO 1 – 4H)

2.1. Novidades em modalidades de licitação

2.2. Novidades em critérios de julgamento

2.3. Preço inexequível, estimado e máximo

2.4. Novidades em habilitação

2.5. Novidades em inexigibilidade de licitação

2.6. Novidades em dispensa de licitação

3. PROCEDIMENTOS AUXILIARES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (ENCONTRO 2 – 4H)

3.1. Questões elementares sobre credenciamento;

3.2. Questões elementares sobre procedimento de manifestação de interesse (PMI)

3.3. Questões elementares sobre sistema de registro de preços

3.4. Formalização e duração dos contratos administrativos

3.5. Regimes de execução contratual e alteração contratual

3.6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato e instrumentos de correção: reajuste, repactuação e revisão.

INSCRIÇÕES ENCERADAS

PRIMEIRO LOTE

ESGOTADO
  • MASTER CLASS
  • Curso Intensivo
  • Nova Lei de Licitação
  • 1, 2 e 3 de março

SEGUNDO LOTE

ESGOTADO
  • MASTER CLASS
  • Curso Intensivo
  • Nova Lei de Licitação
  • 1, 2 e 3 de março

TERCEIRO LOTE

ESGOTADO
  • MASTER CLASS
  • Curso Intensivo
  • Nova Lei de Licitação
  • 1, 2 e 3 de março